1. Introdução
Bem-vindo(a) ao site www.luisarosmaninho.com. Este site e os produtos e serviços nele disponibilizados são propriedade de Luísa Rosmaninho, pessoa singular, titular do número de identificação fiscal 209 211 369 e domicílio fiscal em Coimbra. Podes contactar-me através do e-mail info@luisarosmaninho.com.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste site, bem como a aquisição e utilização de qualquer produto, serviço ou qualquer outro conteúdo disponibilizado por mim, Luísa Rosmaninho, nos meus canais de comunicação online.
Ao acederes, navegares ou utilizares este site ou qualquer uma das minhas plataformas e serviços digitais, aceitas expressamente e sem reservas todas as condições aqui descritas. Caso não concordes com estes Termos e Condições, deves interromper imediatamente a navegação e não utilizar os meus serviços ou conteúdos.
A compra de qualquer produto ou serviço implica a aceitação integral e automática destes Termos e Condições, sendo obrigatória a sua aceitação no momento da finalização da compra, mediante a aceitação expressa no campo de confirmação obrigatória do formulário de pagamento ou inscrição.
Para melhor compreensão do teor deste documento, importa esclarecer o seguinte:
– As expressões “eu”, “meu”, “minha”, “meus”, “minhas”, “mim” “-me”, “comigo” referem-se a Luísa Rosmaninho;
– As expressões “utilizador”, “cliente”, “teu”, “tua”, “tuas”, “teus”, “ti”, “-te” referem-se à pessoa que utiliza este site e adquire os serviços ou produtos.
O site, bem como os serviços disponibilizados, podem ser utilizados por qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, ou menores com a devida autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O utilizador ao aceder a este website declara que preenche estas condições.
2. Utilização Responsável do Site
O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma responsável e dentro dos limites legais. É expressamente proibido:
– Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site;
– Utilizar o site ou os serviços disponibilizados para fins ilegais ou abusivos;
– Praticar hacking, ataques cibernéticos ou disseminar malware;
– Copiar, modificar ou distribuir indevidamente conteúdos deste site sem a prévia autorização para o efeito.
O incumprimento destas normas pode levar à suspensão ou exclusão imediata do acesso ao site e serviços, sem direito a reembolso, além da eventual responsabilidade legal em que possa incorrer.
3. Comportamento e Conduta
Ao utilizares este site, criares conta, comprares produtos/serviços ou participares em qualquer espaço associado à marca (ex.: área de cliente, comentários, avaliações, comunidade/grupos, eventos, apoio ao cliente, redes sociais ou outras plataformas), comprometes-te a manter uma conduta cordial, respeitosa e ética em todas as interações com a minha equipa e restantes membros da comunidade.
Não é permitido qualquer comportamento que, direta ou indiretamente, seja:
– Desrespeitoso, intimidatório, ofensivo, difamatório ou abusivo;
– Discriminatório ou de ódio (por motivo de género, identidade de género, orientação sexual, raça/etnia, nacionalidade, religião, idade, condição de saúde/incapacidade ou qualquer outro);
– Assédio (incluindo insistência, perseguição, linguagem sexual inapropriada ou contacto não solicitado);
– Ameaças, tentativas de extorsão ou linguagem violenta;
– Spam, publicidade não autorizada, partilha maliciosa de links, ou tentativa de perturbar o funcionamento das plataformas;
– Partilha/divulgação indevida de dados pessoais ou de conteúdos privados de outros clientes, membros ou da equipa.
Reservo-me o direito de, ao meu exclusivo critério, moderar, ocultar ou remover conteúdos (comentários, avaliações, mensagens ou publicações) e de suspender ou terminar o teu acesso a serviços, conta, comunidades, grupos ou eventos, sempre que se verifique violação destas regras.
4. Canais Oficiais de Comunicação e Atendimento ao Cliente
Os canais oficiais para entrares em contacto comigo são exclusivamente os que se encontram expressamente identificados nestes Termos e Condições. Para esclarecimento de dúvidas, pedidos de suporte ou questões relacionadas com os serviços ou produtos disponibilizados, deves utilizar apenas os seguintes meios:
– E-mail: info@luisarosmanhio.com
– WhatsApp: (+351) 919 537 202
– Instagram: https://www.instagram.com/luisa.rosmaninho
– YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCPtBwHPbfsILShz6l6HSYVA
– Website: www.luisarosmaninho.com
Aviso Importante:
Qualquer outro meio ou canal de comunicação que não esteja explicitamente mencionado nestes Termos e Condições não constitui um canal oficial, pelo que deves ter precaução caso sejas contactado por meios não oficiais que indiquem agir da minha parte ou em meu nome.
Em caso de dúvida ou para reportar qualquer situação duvidosa relacionada com canais de comunicação não oficiais, entra imediatamente em contacto comigo através do e-mail info@luisarosmaninho.com
Recomendo-te prudência ao forneceres dados pessoais ou sensíveis através de canais não oficiais. Não assumo qualquer responsabilidade por contactos, danos ou perdas resultantes da interação através de meios não autorizados expressamente nestes Termos e Condições.
5. Acesso ao Site e Produtos
Esforço-me por assegurar o acesso contínuo ao meu site e a melhor experiência possível de navegação e compra. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias, atrasos no processamento de encomendas ou limitações de serviço decorrentes de dificuldades técnicas ou fatores externos fora do meu controlo, designadamente:
– Problemas com o fornecedor de internet do utilizador;
– Indisponibilidade ou falhas em serviços de terceiros necessários à operação da loja (ex.: plataformas de pagamento, serviços de envio, sistemas de faturação, integrações);
– Atrasos, constrangimentos ou interrupções nos serviços de transporte e entrega por parte das transportadoras;
– Circunstâncias de força maior (incêndios, desastres naturais, greves, etc.).
Nestes casos, não posso ser responsabilizado por eventuais prejuízos indiretos decorrentes dessas interrupções, atrasos ou limitações. Ainda assim, comprometo-me a envidar os melhores esforços para restabelecer o funcionamento normal do site e dar seguimento às encomendas com a maior brevidade possível, mantendo o cliente informado sempre que adequado.
6. Registo no Site
Para aceder a certas áreas do site ou para adquirir produtos e serviços, o utilizador pode necessitar de criar uma conta. É da sua responsabilidade:
– Garantir a veracidade das informações fornecidas;
– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
– Notificar-me imediatamente em caso de uso indevido da conta.
Caso seja identificada qualquer atividade suspeita ou violação dos Termos e Condições, reservo-me o direito de suspender ou eliminar a conta sem necessidade de aviso prévio.
7. Informação sobre os Produtos e Serviços prestados
Reservo-me o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial sobre os meus produtos e serviços. Todos os preços são apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do disposto no artigo 53º do CIVA. As condições específicas de cada produto ou serviço, como prazos de entrega e limitações, estão disponíveis nas respetivas páginas ou propostas de orçamento.
O presente site destina-se à divulgação e comercialização de produtos físicos, bem como à apresentação e prestação de serviços nas áreas de Human Design, Yoga e desenvolvimento pessoal, além da disponibilização de conteúdos gratuitos, como artigos de blog, podcast e outros recursos informativos.
Os produtos físicos disponibilizados na loja incluem artigos de papelaria, peças têxteis e outros produtos com identidade própria. As características, especificações e condições aplicáveis a cada produto encontram-se descritas na respetiva página. Os serviços disponibilizados no site, incluindo sessões de Human Design, aulas de Yoga e outras atividades relacionadas, encontram-se descritos nas respetivas páginas. Caso pretendas mais informações sobre algum destes serviços, entra em contacto comigo pelo e-mail info@luisarosmaninho.com.
Reservo-me o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação, disponibilidade e oferta comercial apresentada no site. Todos os preços são apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do disposto no artigo 53.º do CIVA. Os envios são efetuados exclusivamente para Portugal Continental e Regiões Autónomas (Açores e Madeira).
8. Pagamentos
Os pagamentos referentes à aquisição dos produtos e serviços devem ser realizados em Euros (€) através dos seguintes métodos de pagamento disponíveis no site:
– Transferência Bancária
O pagamento deverá ser efetuado no momento da compra ou da aceitação da proposta, salvo quando exista acordo escrito diferente, nomeadamente mediante proposta de orçamento aceite pelas partes. A falta de pagamento nos termos acordados pode levar à cessação da prestação de serviços ou à resolução do contrato.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de pagamento, podes contactar-me através dos canais oficiais indicados no ponto 4 dos Termos e Condições.
9. Política de Cancelamento e Reembolso
De acordo com o direito de livre resolução estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE para a ordem jurídica nacional, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para cancelar uma compra sem necessidade de indicar um motivo. No entanto, devido à natureza dos meus produtos e serviços, existem algumas exceções a este direito, conforme previsto na alínea c) do artigo 17.º do referido diploma legal. Estas exceções aplicam-se principalmente a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Por este motivo, a minha política de cancelamento e reembolsos segue essas especificidades para garantir clareza e transparência no momento da compra.
9.1 Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, deves comunicar-me a tua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para info@luisarosmaninho.com, indicando:
– nome completo;
– número de telefone;
– endereço de e-mail;
– número da encomenda e/ou identificação do(s) produto(s).
Após receção do pedido, enviarei confirmação de receção por e-mail.
9.2 Condições de devolução (produtos não personalizados)
No caso de produtos elegíveis para devolução:
– o produto deve ser devolvido em bom estado, sem sinais de utilização para além do necessário para inspeção/manipulação do bem (equivalente ao que seria feito numa loja física);
– deve ser devolvido com acessórios, manuais e embalagem (quando aplicável e possível).
Custos de devolução: salvo indicação em contrário, os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
9.3 Reembolsos
No prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução, procederei ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (se aplicável nos termos legais). Posso, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
9.4 Exceção: produtos personalizados e feitos por encomenda (sem devolução por livre resolução)
O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, incluindo produtos personalizados encomendados com base em ficheiros fornecidos pelo cliente, medidas específicas, personalizações de design, gravações/nomes, ou outras alterações solicitadas.
9.5 Defeitos, danos no transporte e não conformidade
Nada do disposto acima prejudica os direitos do consumidor em caso de:
– produto defeituoso/não conforme;
– dano ocorrido durante o transporte;
– erro na encomenda imputável a mim própria.
Se receberes um produto com defeito relevante, danificado ou incorreto, deves contactar-me no mais curto prazo possível, com fotografias e descrição do problema, para avaliarmos a situação e, conforme aplicável, proceder a substituição, reparação ou reembolso, nos termos legais.
10. Confidencialidade
11. Direitos de Autor
Todos os conteúdos disponibilizados neste site, bem como nos produtos e serviços comercializados por mim, incluindo textos, imagens, vídeos, audios, materiais gráficos e documentos, são criações originais protegidas por direitos de autor, ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
A aquisição de qualquer produto não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre o mesmo, mas apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. É estritamente proibida a reprodução, venda, partilha, distribuição ou adaptação dos conteúdos, no todo ou em parte, sem a minha autorização prévia, por escrito.
O uso indevido dos meus conteúdos e imagens, incluindo a sua reprodução, redistribuição ou venda sem autorização, poderá resultar na exclusão imediata do utilizador do site, das plataformas associadas e dos produtos ou serviços adquiridos, sem direito a reembolso.
Além disso, reservo-me o direito de tomar as providências legais ao meu dispor contra qualquer violação destes direitos, através da proposição de ações cíveis e criminais, nos termos da legislação em vigor.
12. Responsabilidade e Limitação
Empenho-me em assegurar que toda a informação disponibilizada no meu site (incluindo descrições, imagens, especificações, preços e disponibilidade) esteja correta e devidamente atualizada, comprometendo-me a corrigir eventuais erros ou omissões assim que deles tenha conhecimento.
No entanto, não assumo responsabilidade por prejuízos ou danos diretos ou indiretos resultantes de fatores externos ao meu controlo, nomeadamente indisponibilidade temporária do site por razões técnicas, falhas de serviços de terceiros indispensáveis à compra (como plataformas de pagamento, serviços de alojamento, faturação e integrações), atrasos ou constrangimentos imputáveis a transportadoras, ou ainda situações de força maior (como incêndios, inundações, falhas generalizadas de energia, greves ou outras circunstâncias extraordinárias).
As fotografias e representações dos produtos são apresentadas com a maior fidelidade possível. Ainda assim, poderão existir ligeiras variações de cor, textura ou acabamento devido às diferenças entre ecrãs/dispositivos.
Ao adquirires produtos no meu site, assumes a responsabilidade pela sua utilização adequada, devendo respeitar instruções e cuidados quando aplicável. Não poderei ser responsabilizada por danos resultantes de uso indevido, alterações, exposição a condições inadequadas (por exemplo, calor excessivo), quedas, mau acondicionamento ou desgaste normal.
Nada do disposto nesta cláusula prejudica os direitos do consumidor previstos na lei, incluindo os direitos relativos à falta de conformidade do bem, quando aplicável.
13. Proteção e Tratamento de Dados
Todos os dados pessoais fornecidos por ti no âmbito da aquisição ou utilização dos meus produtos e serviços são tratados em conformidade com a minha Política de Privacidade e de acordo com os princípios e obrigações estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação em vigor na ordem jurídica nacional.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias à gestão da tua relação comigo, nomeadamente para processamento e gestão de encomendas, faturação, comunicações relacionadas com a compra (confirmações, atualizações e apoio ao cliente), esclarecimento de dúvidas, gestão de devoluções/reclamações e organização do envio e entrega dos produtos.
Reitero o compromisso de nunca vender ou alugar os teus dados pessoais. No entanto, os teus dados poderão ser partilhados com terceiros estritamente necessários para a execução da compra e entrega, como prestadores de serviços de pagamento, serviços de faturação e transportadoras, e apenas na medida do indispensável para cumprir essas finalidades. Os teus dados poderão também ser divulgados quando tal seja exigido por obrigações legais ou judiciais vigentes.
Enquanto titular dos dados, tens o direito de solicitar o acesso às tuas informações pessoais, bem como de pedir a sua retificação, limitação do tratamento, portabilidade ou apagamento, desde que se cumpram os requisitos legais previstos no RGPD. Poderás também opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais sempre que aplicável.
Caso necessites de esclarecimentos adicionais sobre a forma como trato e protejo os teus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos teus direitos relacionados com a privacidade e proteção de dados, contacta-me através do e-mail info@luisarosmaninho.com.
Para mais informações detalhadas sobre o tratamento dos teus dados pessoais, consulta a minha Política de Privacidade, igualmente disponível no site.
14. Cookies
O meu site utiliza cookies para melhorar a tua experiência de navegação, analisar o tráfego e otimizar os conteúdos e serviços oferecidos. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no teu dispositivo quando acedes ao meu site, e têm como objetivo recordar as tuas preferências e personalizar a tua experiência enquanto utilizador.
Ao navegares no meu site, aceitas expressamente a utilização de cookies nos termos descritos na minha Política de Privacidade, que podes consultar aqui. Nesta política, encontras informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como podes gerir ou desativar o seu uso através das configurações do teu navegador.
Recordo-te que ao desativar cookies, a tua experiência de navegação poderá ser afetada e algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
15. Alterações aos Termos e Condições
Reservo-me o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que necessário, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
Ao continuares a utilizar o site ou aceder aos meus serviços após qualquer alteração, consequentemente significa que concordas automaticamente e de forma integral com as novas condições definidas. Por esta razão, recomendo que consultes regularmente esta página para ficares a par das atualizações.
Caso não concordes com as alterações introduzidas, deverás interromper imediatamente a utilização do site e dos serviços disponibilizados.
16. Resolução Alternativa de Litígios e Foro Competente
Em caso de conflito ou litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução destes Termos e Condições, comprometo-me a procurar primeiramente uma solução amigável através de mediação obrigatória.
Para este efeito, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Para mais informações sobre estas entidades, consulta o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Caso não seja possível alcançar um acordo amigável, qualquer litígio será resolvida de acordo com a legislação portuguesa vigente, ficando definido como foro competente o Tribunal da Comarca de Coimbra, com renúncia expressa a qualquer outro.
Adicionalmente, tens disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, ao qual podes aceder diretamente através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt.